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Leis em vigor de autoria da deputada Mirela Macedo

Desde que assumiu o seu mandato de deputada estadual, Mirela já apresentou diversos projetos de lei,
sendo que dois deles foram sancionados e já estão vigorando na Bahia.

LEI Nº 14.020 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Institui o dia 13 de novembro como Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Estado da Bahia.

LEI Nº 13.924 DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento compulsório de informações a Delegacia Especializada, nos casos de atendimento nos serviços de urgência e emergência de Saúde do Estado da Bahia de mulheres sob suspeita de violência doméstica.