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Efetivar políticas públicas que defendem e garantem a promoção da mulher baiana tem sido uma das principais lutas da deputada estadual Mirela Macedo.

Projetos da deputada em prol das mulheres baianas

Projetos de indicação

INDICAÇÃO
Nº 22.220.2017

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que através da Secretaria de Segurança Pública, promova as provi-dências necessárias para implantação da Ronda Maria da Penha no município de Lauro de Freitas -BA.

INDICAÇÃO
Nº 22.010.2017

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que através Secretaria de Segurança Pública, promova a destinação de investimentos, bem como tome provi-dências necessárias para implantação da Delegacia Especializada da Mulher no município de Lauro de Freitas -BA.

INDICAÇÃO
Nº 21.984.2017

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a criação de casas de passagens nas cidades baianas, com mais de 200 (duzentos) mil habitantes, para abrigar mulheres vítima de ameaças, violência doméstica e familiar.

Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 23.076/2019

Dispõe sobre a promoção de ações para proteger a gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica e neonatal no Estado da Bahia, e dá outras providências. ​

PROJETO DE LEI Nº 22.872/2018

Dispõe sobre percentual mínimo de participação de mulheres nos Conselhos de Administração das Empresas Públicas Estaduais, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Estado da Bahia, direta ou indireta-mente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Leis em vigor

Lutas e conquistas da deputada Mirela

A Ronda Maria da Penha foi instalada no município de Lauro de Freitas pelo Governo da Bahia, através de Projeto de Indicação nº 22220/2017, de autoria da deputada Mirela.

A deputada Mirela também luta para que a Polícia Civil da Bahia instale salas reservadas para atendimento à mulher nas três delegacias da cidade. Conhecida como sala lilás, o ambiente garante mais privacidade à mulher que vai à polícia prestar queixa do agressor

Informação é o maior instrumento
de combate à violência contra a mulher

Conheça a Lei Maria da Penha

Cartilha Mulher Vire a Página do Ministério Público do Estado da Bahia

Cartilha Conversando Sobre Masculinidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Cartilha Conversando Sobre Violência Obstétrica da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Plano Estadual de Políticas para as Mulheres da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres

Onde procurar ajuda?

Telefones úteis

Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia – Telefone: (71) 3115-7110

Centro de Referência Lélia Gonzales – Lauro de Freitas
Telefone: (71) 3289-1032

CHAME – Centro Humanitário de Apoio à Mulher – Salvador  –  Telefone: (71) 3321-9100

Centro de Referência Loreta Valadares – Salvador
Telefone:  (71) 3235-4268  / 3117-6770

1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Salvador  –  Telefone: (71) 3328-1195/ 3329-5038

Comissão de Proteção de Direitos da Mulher – OAB
Telefone: (71) 3329-8900

Centro de Atendimento à Mulher  – Disque 180

Hospital da Mulher de Salvador
Telefone: (71) 3034-5005/ 0800-071-4000

Defensoria Pública do Estado da Bahia – Núcleo Especializado da Mulher  –  Telefone: (71) 3331-3291 / 3117-9179 / 3117-6979

Ministério Público do Estado da Bahia – Grupo de Atuação em Defesa da Mulher (GEDEM)
Telefone: (71) 3103-6406/6407

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Coordenadoria da Mulher
Telefone: (71) 3372- 1867/1895/5525

DEAM – Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher

Salvador: (71) 3116-7000 / 3117-8202 / 3117-8217
Candeias: (71) 3601-8786
Camaçari: (71) 3622-7834
Itabuna: (73) 3214-7822
Porto Seguro: (73) 3268-8613
Ilhéus: (73) 3234-5273
Jequié: (73) 3163- 1050
Teixeira de Freitas: (73) 3292-3651
Juazeiro: (74) 3613-8313
Feira de Santana: (75) 3602-9215
Alagoinhas: (75) 3423-4759/8253/3862
Paulo Afonso: (75) 3282-5362
Vitória da Conquista: (77) 3425-8349
Barreiras: (77) 3613-9860

Links Uteis

Instituto Maria da Penha – http://www.institutomariadapenha.org.br/

Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado – http://www.mulheres.ba.gov.br/

Ministério Público do Estado da Bahia – https://www.mpba.mp.br/area/caodh

Comissão dos Diretos da Mulher da Alba – https://www.al.ba.gov.br/comissoes/composicao/14